02/10/03
- Ofício ao Secretário de Transportes - Ref.: Projeto
do Corredor Ibirapuera -Vereador José Diniz
São
Paulo, 02 de outubro de 2003.
Exmo. Sr. Jilmar
Tatto
DD. Secretário
dos Transportes
Prefeitura Municipal
de São Paulo
Ref.: Projeto do
Corredor Ibirapuera -Vereador José Diniz
Prezado Sr. Secretário:
Como certamente é do conhecimento
de V.S., as entidades signatárias vêm acompanhando e discutindo
há um mês e meio o projeto de implantação
do corredor de ônibus Ibirapuera - Vereador José Diniz.
Ao longo desse processo de manifestação democrática,
viabilizada pela atitude pioneira da atual administração
municipal, temos verificado uma série de graves indefinições
no projeto em tela, que colocam dúvidas quanto aos objetivos,
ao embasamento e aos procedimentos adotados na formulação
do programa.
Estas indefinições,
a permanecerem, dão a esta intervenção forte risco
de insucesso. Este risco leva as entidades a solicitarem a atenção
de V.S. para estas questões. Há forte preocupação
e inquietação com a possibilidade de que a intervenção
resulte em dupla perda, para a cidade que não terá os
objetivos de melhoria atendidos e dos moradores que terão a qualidade
de vida mais reduzida.
Principais problemas
identificados:
- Indefinição quanto ao real objetivo do projeto
• Corredor de ônibus
para aumentar a rapidez dos ônibus e melhorar o transporte
público,
OU
• Projeto de melhoria
do viário para reduzir congestionamentos e melhorar a fluidez
dos carros, OU
• Projeto de melhoria
das condições de segurança no trânsito
e para os pedestres?
1.1. Presumindo que se trate
efetivamente de um corredor de transporte coletivo, como sugere o Plano
de Transportes aprovado na Câmara em agosto de 2001, qual será
seu destino final?
Inicialmente, foi apresentado
como um corredor com porta à esquerda, percorrendo a faixa central,
que cumpriria o percurso Estação Santa Cruz do Metrô
sentido Santo Amaro, terminando na R. Américo Brasiliense. A
partir daí, seguiria pela faixa da direita até a Rua Marechal
Deodoro, no Alto da Boa Vista, saindo então da Av. Vereador José
Diniz para cruzar a Av. Adolfo Pinheiro e alcançar a Av. Santo
Amaro - no trecho que não seria contemplado com as obras de melhoramentos
iniciadas na Praça da Bandeira. Esta informação
foi confirmada pelos técnicos encarregados do projeto de melhoria
do corredor Santo Amaro, que chegaria apenas até a estátua
do Borba Gato.
Ou seja, o projeto previa o aumento
da velocidade dos veículos ao longo do corredor, mas não
previa nenhuma intervenção nos pontos mais críticos
representados pelo acesso à Av. Santo Amaro e às vias
do centro de Santo Amaro, o que inevitavelmente anularia os ganhos em
tempo e fluidez eventualmente conseguidos ao longo do eixo das avenidas.
1.2. Sendo um corredor de transporte
público, como foi dimensionado, quais dados foram utilizados
para definir o projeto?
Foram fornecidos inicialmente
os seguintes dados: circulariam hoje no eixo das avenidas, em horário
de pico, cerca de 400 ônibus/hora, em média, número
este que seria reduzido para algo entre 230 e 260 com a implantação
do corredor. Os números foram contestados pelos moradores, que
se dispuseram a fazer contagens, que demonstraram que, no pico da tarde,
circulavam na altura da Rua S. Sebastião cerca de 126 ônibus/hora.
Após esta verificação,
os técnicos dispuseram-se a rever os cálculos, e constataram
que outros enganos haviam sido cometidos ao se carregar os dados no
programa M2, que determinou referências básicas para o
dimensionamento do projeto. Numa primeira reavaliação,
o número de ônibus no horário de pico teria sido
reduzido para cerca de 80 ônibus/hora. A revisão final
dos cálculos somente estará disponível no final
do mês de outubro.
1.3. Seja um corredor de transporte
coletivo, seja um projeto de melhoria do viário, como justificar
que em um sistema de transporte integrado não haja integração
entre este projeto, o do corredor da Av. Santo Amaro, a otimização
de uso da Av. Adolfo Pinheiro, do corredor da Av. Washington Luis, levando
em conta obras de impacto sobre o viário da região, como
a construção do Shopping Boa Vista e o projeto de recuperação
da área central de Santo Amaro?
- Ausência de dados consistentes para embasar o projeto
Até o presente momento, ainda
não se dispõe de dados sobre:
• quais linhas passarão ou
continuarão a transitar pelas avenidas Ibirapuera e Vereador José
Diniz; • origem e destino
de cada linha nos dois sentidos; • número
de ônibus no horário de pico, nos dois sentidos, por trecho:
• R. Pedro de Toledo/Av.
Bandeirantes • Av. Bandeirantes/R.
Vieira de Moraes • R. Vieira
de Moraes/Av. Vicente Rao • Av.
Vicente Rao /R. Mal Deodoro. • quais
linhas entram ou saem do corredor nestes trechos e suas respectivas freqüências;
• como estão sendo
dimensionadas as necessidades dos passageiros; • com
base em quais dados estão sendo projetadas as dimensões
e a localização de embarques, desembarques e
transbordos; • quais são
os pontos de cruzamento do viário; • quais
são os pontos de travessia de pedestres; • como
serão feitos os acessos a outras vias do sistema de corredores,
como a Av. Vicente Rao no sentido Diadema, para aqueles que
vêm do centro da cidade; • como
está sendo tratado o impacto sobre o bairro, uma vez que, segundo
simulações apresentadas, algumas ruas internas
do bairro poderão ter um acréscimo de até
50% no volume de tráfego, em horário de pico, se comparado
ao volume atual; Desdobramento das reuniões e dos
debates Ao longo das várias reuniões realizadas
com as equipes envolvidas, houve certamente avanços com relação
à discussão de alguns aspectos, os quais, no entanto, ainda
não resultaram em alterações concretas no projeto
inicial.
Resumindo e complementando as
considerações acima, podemos relacionar os seguintes aspectos:
Pontos negativos
• Dados
deficientes:
• carregamento
de ônibus (atual e futuro)
• linhas em operação
(atuais e futuras)
• volume de automóveis
(atual e futuro)
• redirecionamento
das lotações que hoje cortam os bairros (prazos,
novos itinerários, número de lotações
credenciadas, etc.)
• Ausência
de projetos de trânsito e transporte:
• viário
no corredor
• viário
nos bairros lindeiros
• integração
com corredor Santo Amaro
• integração
com Av. Adolfo Pinheiro
• integração
com Rua Antonio Bento e região central de Santo Amaro
• integração
com eixo Izabel Schmidt
• rede de conexões
com os pontos de atração de viagens, por exemplo,
estações do metrô e do trem de superfície
na marginal Pinheiros
• Impacto
ambiental:
• ausência
de EIA-RIMA atualizado, levando em conta dados não considerados
no RIMA de 1997, já sem validade (por exemplo, o aqüífero
Petrópolis)
• ausência
de estudo de impacto na flora e fauna local
• ausência
de estudo de impacto no subsolo (aqüífero, adutora
da SABESP, impermeabilização, etc.)
• Impactos
urbanísticos:
• ausência
de medidas mitigadores para proteção de todos
os bairros lindeiros ao longo do corredor
• ausência
de instrumentos de proteção aos imóveis
lindeiros, de forma a evitar a reprodução da lamentável
e irresponsável experiência do corredor Santo Amaro
• ausência
de estudos do sistema viário interligando os diversos
corredores propostos/existentes na região: Santo Amaro,
Água Espraiada, Vereador/Ibirapuera, Washington Luís,
Vicente Rao.
• ausência
de estudo de interferências do projeto dos corredores
com pólos geradores de tráfego na região,
como, por exemplo, o novo shopping de Santo Amaro (Shopping
Boa Vista), o Consulado dos Estados Unidos, igrejas, escolas,
hospitais, etc.
• Inconsistência
de elementos propostos no projeto ora apresentado:
• número
e localização de paradas, além de distanciamento
entre elas
• condições
de deslocamento dos passageiros que desembarcam em paradas situadas
no meio do quarteirão
• largura das
calçadas ao longo do corredor
• largura dos
canteiros centrais ao longo do corredor
• locais de ultrapassagem
de ônibus
• dimensionamento
das paradas/estações de transferência, uma
vez que não se conhece a demanda em cada ponto
• continuidade
da proposta de alargamento da Av. Ver. José Diniz nos
pontos onde, segundo simulações do programa M2
, ocorre o menor estrangulamento de tráfego.
Pontos positivos
(a serem confirmados
por atitudes e providências ainda não verificadas):
• Disposição
para análise de propostas alternativas:
• estudo de projeto
incluindo a Av. Adolfo Pinheiro
• extensão
das obras de recuperação da Av. Santo Amaro além
do Borba Gato
• revisão
do operacional em frente ao Banespa
• propostas de
intervenção viária e urbanística
na região central de Santo Amaro
• Redução
do número de árvores afetadas no trecho em frente ao Banespa
• Intervenções
complementares no viário da Av. Prof. Vicente Rao (alças
de acesso e retorno, adequação das plataformas de embarque
com o projeto do Mini-anel Metropolitano) e nas ruas lindeiras ao Jardim
Lusitânia.
• Inclusão
de projeto de drenagem ao longo de toda a avenida, com instalação
de bocas-de-lobo.
Observações
e alertas:
• A
despeito do compromisso do Secretário de que as obras não
teriam início antes que se estabelecesse consenso quanto ao
projeto (reunião de 28/08 em Moema), e apesar da informação
da Enga. Daniela Campos de que o Secretário determinara a desmobilização
da empreiteira (encontro no Parque do Cordeiro, dia 20/09), as obras
continuam, sob alegação de tratar-se de trabalhos de
fresagem e recapeamento, agora atingindo a Av. Adolfo Pinheiro e ruas
Graham Bell e Marechal Deodoro.
• O
desvio de tráfego instalado sem prévio aviso aos moradores
- e sem necessidade, uma vez que foi determinado que não se
desse início às obras até que o projeto fosse
suficientemente discutido - já vem causando imensos transtornos
à região, induzindo tráfego nas ruas internas
a zonas estritamente residenciais.
• No
trecho a partir da Rua Joaquim Nabuco, o recapeamento já foi
executado, e foi colocada faixa na 6ª. feira, dia 26/09, anunciando
obras a partir do sábado, dia 27/09.
• Algumas
árvores já estão sendo removidas no trecho em
frente ao Shopping Ibirapuera e na altura da Rua Joaquim Nabuco.
• Nas
primeiras apresentações do projeto, afirmou-se que o
corredor seria operado com ônibus híbridos. Essa afirmação
foi desmentida em reuniões subseqüentes, sob a alegação
de falta de recursos.
• Além
das três propostas alternativas para o projeto já apresentadas,
as entidades incluíram mais uma, que permite a implantação
do corredor de ônibus garantindo a preservação
da identidade dos bairros e poupando a vegetação e a
fauna ameaçadas pelo projeto original. Lamentavelmente, não
houve receptividade para esta nova proposta, que certamente poderá
superar a maior parte dos inconvenientes apresentados neste documento.
Considerações:
• Apesar da imprecisão
dos dados em todos os trechos do corredor, que impede a definição
do projeto executivo, a obra está sendo executada, aparentemente
sem nenhum projeto. Mesmo sem referências confiáveis
para a definição do geométrico, da demanda e
do fluxo, estão sendo realizadas obras de recapeamento de diversas
vias, como a Av. Adolfo Pinheiro, que no projeto final - e até
por sugestão das entidades - poderá vir a fazer parte
do sistema de corredores, devendo, portanto, receber tratamento especial
para a circulação de ônibus em pista de piso rígido.
• O
EIA-RIMA que vem sendo utilizado teve sua validade expirada em 1999.
Fomos informados que a SPTrans trabalha em sua "atualização",
que somente estará concluída em fins de outubro. Apesar
da ausência desse documento fundamental, as obras correm céleres.
Como garantir que neste ínterim danos ambientais irreversíveis
não tenham ocorrido?
• As
dúvidas dos moradores quanto à necessidade da obra e
quanto ao balanço entre o custo e os benefícios a serem
colhidos pelo projeto, tal como ele tem sido apresentado, estão
justificados na ausência de dados técnicos que justifiquem
este gasto público. Não há emergência que
justifique que este projeto não seja revisto à luz de
dados confiáveis.
• Tais
atitudes desacreditam a seriedade das boas intenções
manifestadas pelas autoridades e desrespeitam o empenho da comunidade
na busca de soluções conciliadas que atendam todos os
interesses em jogo.
Tendo em vista a situação
delicada que se criou devido às sucessivas evidências de
fragilidade conceitual e técnica do projeto em tela, as entidades
signatárias solicitam respeitosamente se digne V.S. PARALISAR
IMEDIATAMENTE OS TRABALHOS ORA EM CURSO, AINDA QUE DE FRESA E RECAPE,
de forma a recuperar a credibilidade atingida e garantir o prazo necessário
ao aprofundamento da análise de dados e ao redirecionamento do
projeto.
As entidades reiteram sua disposição
para as negociações e mantêm-se ao dispor dessa
Secretaria para colaborar no que for necessário, dispondo-se
inclusive a organizar um mutirão de moradores para realizar a
contagem de veículos ao longo do corredor - instrumento fundamental
para dar início a qualquer projeto que se pretenda sério,
consistente e responsável.
Qualquer alternativa que desconsidere
a relevância dos fatos ora relatados comprometerá irreparavelmente
um projeto da maior relevância para nossa região e para
nossa cidade, lesando a intenção de participação
oferecida à sociedade.
A continuidade da execução
de uma obra à qual faltam parâmetros, dados precisos e
projeto refletirá má aplicação de recursos
públicos escassos e desrespeito ao desejo da população
que se manifesta por meio do abaixo-assinado anexo.
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