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Ata da reunião da Sababv do dia 13/11/2002

Reunião para informar a comunidade e debater com representante da Subprefeitura de Santo Amaro a execução do Plano Diretor Regional.

Presentes: Sr. Márcio Luiz da Costa

Moradores: lista de presença (anexar)

O sr. Márcio Luiz da Costa, chefe de gabinete do subprefeito de Santo Amaro fez uma apresentação sobre o que será o processo de definição do Plano Diretor Regional: desde a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal) passando pelo Plano Diretor da Cidade, até chegar ao Plano Regional e quando cabível, o Plano de Bairro.

Foram apresentados mapas para que os moradores identificassem: os limites geográficos da Subprefeitura de Santo Amaro (hoje, onde o Brooklin Novo se encontra excluído), visualizassem os elementos que guiam os Planos diretores: eixos de transporte, bacias hidrográficas, eixos de centralidade (trajetos mais frequentes: pontos de origem e destino dos usuários da região) e pontos de integração (áreas nas quais as pessoas se aglutinam/ se reúnem). Em termos destes elementos, o sr. Márcio mostrou que o Alto da Boa Vista se encontra:
  1. margeado pela linha 5 do metrô, cuja extensão ligará a ao estação do Largo 13 à estação Santa Cruz da linha Norte-Sul, ao longo da Av. Vereador José Diniz; e pela Av. Washington Luís,
  2. o bairro integra a bacia do córrego do Cordeiro,
  3. o bairro é uma ZER- nova denominação das antigas Z1-22, estritamente residencial só que agora com habitações unifamiliares e multifamiliares- leia-se vilas (e prédios?, a dúvida não foi resolvida)
  4. o bairro é margeado por uma nova zona de uso que é denominada de transição e que serviria como uma proteção contra a infiltração de outros usos. Esse é o tipo de uso predominante na Chácara Santo Antônio e imediações. Já junto à Av. Marginal Pinheiros e Nações Unidas está a zona de uso misto.

    O plano diretor regional abre várias oportunidades: de se proteger algumas áreas que estejam sendo muito afetadas por algum tipo de uso- área de proteção ambiental, ou que contenham algum bem público que deva ser preservado: zona de proteção cultural, ou ainda que dotadas de infra-estrutura estejam sub-utilizadas , como é o caso das antigas áreas industriais ao longo da Marginal Pinheiros e da Av. Nações Unidas.

    No caso do ABV foram levantados os seguintes problemas a serem abordados no Plano Diretor regional:
    a) a concentração de condomínios horizontais- as vilas, o dano ambiental que isso tem provocado: desmatamento e impermeabilização do solo; possível solução incluir no plano regional proposta restringindo/proibindo a construção de novos condomínios;
    b) possibilidade de definir a área como de proteção ambiental para se proteger os aquíferos existentes, bem como se propor a adequada exploração dos mesmos;
    c) tombamento de alguma área/bem do bairro: natural ou outro
    d) retomar o projeto dos bolsões;
    e) o risco que a linha do metrô representa para o bairro em decorrência do fato de que o Plano Diretor Municipal abre oportunidade para mudança de uso ao longo de uma área de até 300 metros a partir da linha;
    f) o bairro não está protegido do que se passa ao seu redor, mudanças de uso, intensificação/adensamento de uso em certas regiões poderão levar ao aumento, por exemplo do trânsito de passagem.

    Em suma, o Plano Diretor Regional cria oportunidades e riscos para o bairro. Após o diagnóstico (com aplicação de questionário junto aos moradores) serão realizadas oficinas de planejamento com todos os atores envolvidos, empreendedores, moradores, comerciantes, etc- todos que atuam na área. Dessas oficinas vão resultar pactos, formais, assinados por todas as partes e que servirão para que se acompanhe tanto a atuação dos atores ao longo da aprovação dos planos regionais na Câmara Municipal como na implantação do Plano.

    O sr. Márcio informou ainda, que a Câmara Municipal, ao contrário do esperado quando da criação das Subprefeituras, não encaminhou para votação a criação dos Conselhos da Comunidade que deverão atuar dentro das subprefeituras acompanhando a atuação das mesmas.

    Na reunião também foram tratados os desafios de fortalecer a Sababv: ampliação da participação dos moradores, coesão, levantamento de fundos, atuação conjunta com outras Associações, formas da Sababv se comunicar com os moradores, como os moradores podem ajudar, e próxima etapa- do Plano Diretor Regional, terminar o diagnóstico, analisar os questionários e começar a propor medidas para o bairro e acompanhamento ao longo do processo da formulação do Plano até a aprovação do mesmo pela Câmara Municipal.