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Uso e ocupação do solo na Rua São Benedito

 

Carta aberta aos moradores do Alto da Boa Vista

 

Prezados vizinhos, sua ciência da situação e opinião a respeito da

mudança de zoneamento na Rua São Benedito é muito importante

 

 

No último dia 6 de maio, ocorreu uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na Câmara Municipal de São Paulo, a pedido de uma Comissão de comerciantes e prestadores de serviços, instalados na Rua São Benedito e que se denomina “São Benedito Legal”, para apresentarem solicitação de mudança de zoneamento desta via.                                       

Atenta aos problemas da região, a SABABV compareceu na Audiência Pública e, tendo em vista os pleitos e argumentos apresentados pelos comerciantes, decidimos informar a população do bairro sobre o ocorrido e, alertar sobre os possíveis impactos para o bairro e seus moradores sobre tal mudança.

Aquela Comissão apresentou aos membros da Comissão de Política Urbana, um pedido de mudança de zoneamento da Rua São Benedito, nas quadras entre a Rua Conde de Itú e a Rua Alexandre Dumas, de modo a “adequar o zoneamento à situação de fato”. Este pedido é feito não só em relação ao lado ímpar desta via, mas também em relação ao lado par.

 

O que temos a relatar a nossos vizinhos é que:

 

1. O zoneamento da Rua São Benedito, nas quadras entre a Rua Conde de Itú e Rua Alexandre Dumas, sempre foi estritamente residencial. A diferença entre o lado par e o lado ímpar é que, do lado ímpar se permite a construção de edifícios residenciais, limitados a oito (8) andares, sendo o lado par, estritamente residencial (casas). A lei atual,não alterou em nada a lei anterior!
   
2. A presença de comércio e serviços há mais de 15 anos sem licença de funcionamento na rua revela a incapacidade ou baixa motivação da fiscalização da Prefeitura em aplicar a legislação que ela mesma criou, e não que a Rua São Benedito tenha vocação para zona mista, como foi argumentado na audiência. A lei existe, para nos proteger e limitar as ações dos cidadãos. A lei existe para ser cumprida!  Desejam mudar a lei, usando como argumento, o fato de que ela vem sendo violada há muito tempo. Este argumento justifica a falta de capacidade daqueles cidadãos, em aceitar a lei. Assim foi com os ambulantes que desejam colocar suas barracas em local impróprio, com os anunciantes, que desejam colocar seus anúncios em qualquer espaço.
   
3. Não se pode descartar o prejuízo daqueles que lamentam pela desvalorização de seus imóveis. Se a presença de outros usos, que não o residencial, fosse algo tão positivo, os imóveis desta rua deveriam estar valorizados e não desvalorizados. O conflito existe e piora, quando o comércio atrai público, carros, flanelinhas, ruídos a qualquer hora e maiores índices de violência.
   
4. O número de residências ocupadas por comércio, neste trecho da Rua São Benedito, é incomparavelmente inferior ao de moradias, que serão profundamente afetadas por qualquer mudança pontual no zoneamento. As atividades comerciais hoje lá exercidas poderão ter continuidade em qualquer outro endereço legalizado, sem provocar o desemprego que alegam.
   
5. A cidade necessita de atividades econômicas, mas, em pleno século XXI, deve também ser um espaço de cidadania, de civilidade, de respeito ao direito das gerações futuras de gozarem de um mínimo de qualidade de vida, sem terem que se retirar da vida urbana. Alterar o zoneamento atual é dar uma carta branca à Prefeitura, para que faça da Rua São Benedito o que bem entender. Isto certamente afetará não só os que nela residem, mas, todos os moradores da região. Se a Prefeitura não conseguiu fazer valer os limites de uma legislação simples, que dirá de uma legislação complexa como as que envolvem múltiplos usos? Devemos delegar a ela esta função? Que tipo de ocupação irá prosperar na Rua São Benedito? Veremos se desenvolver nela, um misto de Itaim Bibi com Moema? Ou veremos uma expansão do que ocorre na Av. Adolfo Pinheiro para dentro do bairro? Quem vai controlar a presença de bares noturnos, com música, estacionamento em fila dupla, etc? Quem vai controlar ruído? O Psiu?

De uma coisa estejamos certos: a versão de que “a invasão do comércio ocorrida ilegalmente, agora deverá ser legalizada”, certamente ocasionará mudanças sem controle. Com a alteração na lei, os comerciantes de hoje, darão lugar a empreendimentos comerciais jamais imaginados no Alto da Boa Vista. A proximidade da linha do metrô, só fará aumentar a insegurança quanto ao futuro.

É justamente a descrença na capacidade e motivação dos agentes públicos em aplicar as leis, que levam as Associações a buscarem na legislação sobre Tombamento de Bairros, meios de protegerem a região desta instabilidade promovida pelos agentes públicos.

 

É importante que cada morador do Alto da Boa Vista manifeste sua opinião, pois nosso papel é representar o interesse coletivo e, neste caso, os mais prejudicados serão vocês.

 

Manifeste-se AQUI, mande e-mail para falecom@altodaboavista.org.br ou ligue para a SABABV no 5532-1367 e fale com a Nazareth.

 

Para que sua opinião seja contabilizada é necessário que você coloque nome e endereço.

Veja o mapa de zoneamento da Prefeitura de São Paulo neste LINK.

                           

SABABV